REGULAMENTO CAMPEONATO SERGIPANO (Adulto 2017)

Artigo 1° – Os Campeonatos Estaduais de Clubes promovidos pela Federação Sergipana de Futsal – FSFS têm por objetivo principal o desenvolvimento do Futsal em âmbito estadual e a busca do seu alto rendimento, sendo as disputas realizadas de acordo com este regulamento, adotando-se as regras oficiais da FIFA.

Artigo 2° – Os participantes dos Campeonatos Estaduais de Clubes aceitam e aderem incondicionalmente a este regulamento, seus Anexos, Normas da FSFS e CBFS e alterações editadas estatutariamente pela entidade, publicadas no site www.futsalsergipano.com.br, como prévia e imperiosa condição para participação nos eventos estaduais de futsal.

Parágrafo Único – Os clubes participantes reconhecem, concordam e se comprometem a acatar a aplicação do vigente Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) pela Comissão Disciplinar, designada pelo Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) da FSFS, como primeira instância e, por ele, como segunda, última e definitiva instância, desistindo de se valerem de órgãos da justiça comum, diretamente ou através de terceiros.

DAS PARTICIPAÇÕES

Artigo – Poderão participar das competições estaduais os clubes registrados na FSFS/CBFS, observadas os critérios e condições deste regulamento.

Parágrafo 1ºOs clubes terão suas inscrições automaticamente canceladas ou até mesmo a perda de pontos no campeonato, na hipótese de não efetuarem o pagamento das taxa de inscrição e arbitragens nas datas estipuladas.

Parágrafo 2º – Para a realização dos jogos do campeonato 2017 se houver a coincidência de cores dos uniformes das equipes em quadra, a equipe mandante da partida (lado esquerdo da tabela) terá a obrigação de trocar de uniforme.

DAS INSCRIÇÕES DE ATLETAS E COMISSÕES TÉCNICAS 

Artigo – Nenhum atleta poderá inscrever-se por mais de uma equipe, em uma mesma competição dos campeonatos estaduais, sob pena de ficar automaticamente impedido de disputar a competição por qualquer um dos clubes solicitantes, sendo suas inscrições definitivamente não acatadas.

  • 3° – Todas as equipes participantes do Campeonato Sergipano de Futsal Adulto/2017, têm até o término da 1ª fase para efetuar novas inscrições de atletas. Prazo este, que em hipótese alguma será prorrogado.

Artigo – A participação do atleta e do membro de comissão técnica nas competições são diversas e distintas, não podendo, em competições nacionais, haver inscrição concomitante de uma mesma pessoa para as duas funções, mesmo que haja registro na CBFS.

FORMATAÇÃO DA DISPUTA

Artigo – O Campeonato Sergipano de Futsal Adulto/2017, obedecerá à forma de disputa regulamentada quando da realização do congresso técnico e aprovada pelos representantes dos clubes e FSFS.

CATEGORIA ADULTA – MASCULINO

6º.1 – PRIMEIRA FASE (Classificatória)


O Campeonato Sergipano de Futsal 2017 “Categoria Adulta” será disputado por 12 (doze) equipes, que serão distribuídas em 03 (três) grupos, com 04 (quatro) fases distintas, sendo que, todas as fases serão com jogos de ida/volta nas mesmas sedes.

As equipes participantes jogarão entre si dentro dos respectivos grupos, classificando-se para a fase seguinte (quartas de finais), as (02) duas equipes que somarem o maior número de pontos ganhos no respectivo grupo. Como também, estarão classificados, os 02 (dois) melhores 3º colocados geral entre os três grupos.

Composição dos Grupos:

GRUPO “A”

(Sede: ITAPORANGA)

GRUPO “B”

(Sede: LAGARTO / MOITA BONITA)

GRUPO “C”

(Sede: GLÓRIA)

ASSESAIT – ITAPORANGA LAGARTO FUTSAL EDUCAR FUTSAL/GLÓRIA
AFA/CESTÃO CARDOSO (Estância) REAL MOITENSE (Moita Bonita) AABB/PORTO DA FOLHA
NOVO HORIZONTE (Aracaju) COLÔNIA 13 (Lagarto) GARARU
LEGIÃO DE MARIA (Aracaju) CANINDÉ SIRIRI


6º.2 – SEGUNDA FASE (QUARTAS DE FINAIS)

Nesta Fase, os jogos continuarão sendo realizados no sistema de ida/volta, as equipes que obtiverem as melhores campanhas geral na fase anterior, terão o direito de realizar o segundo jogo em seu respectivo ginásio (Sede origem). Ou, conforme opções de sedes indicadas pela federação, para melhor ajuste de tabela/jogos.

Parágrafo 1As equipes que tiverem melhores campanhas durante todo o campeonato, terão a vantagem de realizar a partida de volta (fases eliminatórias), em seu respectivo ginásio/Sede de origem, ou de melhor conveniência na tabela. Nesta fase, as sedes serão mantidas.

Parágrafo 2Ao término da partida da volta, se tivermos vencedores alternados e igualdade no saldo de gols, a vaga para a fase seguinte dessa competição, será decidida através da prorrogação. Sendo que, as equipe de melhores campanhas na fase anterior, terão a vantagem do empate apenas na prorrogação.

6º.3 – TERCEIRA FASE (SEMIFINAIS)

Nesta Fase, os jogos continuarão sendo realizado ida e volta, as equipes que obtiverem as melhores campanhas geral nas fases anteriores, terão o direito de realizar o jogo de volta em seu respectivo ginásio (sede origem). Ou, conforme opções de sedes indicadas pela federação, para melhor ajuste da tabela/jogos.

Parágrafo 1As equipes que tiverem melhores campanhas durante todo o campeonato, terão a vantagem de realizar a partida de volta (fases eliminatórias), em seu respectivo ginásio/Sede de origem, ou de melhor conveniência na tabela. Nesta fase, as sedes serão mantidas

Parágrafo 2Ao término da partida da volta, se tivermos vencedores alternados e igualdade no saldo de gols, a vaga para a fase seguinte dessa competição, será decidida através da prorrogação. Sendo que, as equipe de melhores campanhas na fase anterior, terão a vantagem do empate apenas na prorrogação.

6º.4 – QUARTA FASE (FINAL)

Nesta Fase, o confronto que decidirá o CAMPEÃO da competição, será entre as equipes vencedoras da fase anterior (Semifinais). Nesta fase, será realizado jogo de ida e volta, ficando a equipe que obtiver a melhor campanha geral, terá o direito de realizar o jogo de volta em seu respectivo ginásio (sede origem). Ou, conforme opções de sedes indicadas pela federação.

Em caso de vitórias alternadas, será CAMPEÃ, a equipe que obtiver o melhor saldo de gols entre ambas. Como também, se houver empate nos dois jogos, após o tempo normal do segundo jogo, a equipe de melhor índice técnico nas fases anteriores, jogará a prorrogação com a vantagem do empate.

Artigo 7º – Caso uma equipe ou clube não compareça ao jogo até à hora marcada na tabela determinada para seu início, será dada uma tolerância de 15 (quinze) minutos e após o término deste prazo, a equipe presente será declarada vencedora. A outra equipe não terá nenhum ponto computado para a classificação final.

Artigo 8º – Cada equipe terá 15 (quinze) minutos de tolerância para comparecer ao local da partida e a inobservância deste prazo, implicará na perda dos pontos pela ausência e a aplicação de W x O, como também, em caso de desistência e/ou irregularidade de qualquer equipe disputante desse certame, será aplicado o MAIOR PLACAR de derrota para todos os jogos a serem realizados no grupo da equipe infratora ou desistente. Além do que, estará automaticamente eliminada da competição.

Artigo 9º – Em caso do não comparecimento das duas equipes disputantes do jogo, não serão computados pontos para nenhuma delas. Porém, ambas estarão eliminadas da competição.

Artigo 10º – A Diretoria da Federação Sergipana de Futebol de Salão tem prerrogativa para fazer alteração na tabela, promovendo para tanto, à notificação para todas as equipes envolvidas na mudança, no prazo de até 48 horas de antecedência, através de qualquer meio de comunicação, inclusive edital, internet, redes sociais, telefone e imprensa.

SEÇÃO I

DA CONTAGEM DE PONTOS

Artigo 11º – A contagem de pontos para todos os certames nacionais será a seguinte:

  1. a) Vitória: 3 (três) pontos ganhos;
  2. b) Empate: 1 (um) ponto ganho;
  3. c) Derrota: 0 (zero) ponto.

 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

 

Artigo 12º – Ao final das competições/fases do certame estadual, havendo igualdade do número de pontos ganhos, o desempate far-se-á da seguinte maneira e em ordem sucessiva de eliminação:

  1. Prevalecerá o resultado do confronto direto na fase (somente em caso de empate duas equipes).
  2. Índice técnico na fase (maior coeficiente da divisão do número de pontos ganhos pelo número de jogos);
  3. Maior saldo de gols na fase (diferença entre os gols assinalados e os gols sofridos);
  4. Gol Average das equipes empatadas, considerando todos os resultados obtidos na fase (número de gols marcados divididos pelo número de gols sofridos, ficando classificada a equipe que obtiver maior quociente);
  5. Maior média de gols assinalados na fase (número de gols assinalados divididos pelo número de jogos);
  6. Menor média de gols sofridos na fase (número de gols sofridos dividido pelo número de jogos);
  • – Quando três ou mais equipes terminarem empatadas na soma de pontos ganhos na fase, serão aplicados, sucessivamente em ordem eliminatória os critérios constantes das letras b, c, d, e, f e g do caput deste artigo, apurando-se, por item, as equipes classificadas, sem prejuízo de descartar-se, na aplicação de cada critério, a(s) equipe(s) menos aquinhoada(s).
  • – Na hipótese da aplicação do critério de “gol average”, dividir-se-á o número de gols marcados pelos sofridos, considerando-se classificada a equipe que obtiver maior quociente, ficando certo que quando uma equipe não sofrer gol, é ela a classificada, pois o zero não é divisível, o que impossibilita a divisão, assegurando à equipe sem gols sofridos a classificação pelo sistema “average”.

DAS PREMIAÇÕES

Artigo 13º – Em todos os certames estaduais e nacionais nas fases decisivas ou únicas, independentemente das categorias, a FSFS e/ou a CBFS providenciará e entregará, ao término do jogo final, no ginásio-sede da competição/final:

  1. Troféus para o campeão e vice-campeão geral;
  2. 20 (vinte) medalhas para campeão e vice-campeão, respectivamente, douradas e prateadas de cunho oficial;
  3. Troféus “Bola de Ouro” ou medalha ao (s) artilheiro (s);

DAS APENAÇÕES

Artigo 14º – As ocorrências de descumprimentos ou infrações praticadas contra o presente

regulamento e seus anexos, normas da CBFS, regras de futsal ou legislação desportiva vigente, no decorrer dos certames estaduais e/ou nacionais, ensejará a aplicação de medidas preventivas, sanções administrativas e disciplinares aplicáveis pela FSFS/CBFS, nos dois primeiros casos e pela Comissão Disciplinar, no último, sem prejuízo das previstas no CBJD.

DAS MEDIDAS PREVENTIVAS

Artigo 15º – A aplicação de cartões punitivos estabelecidos nas regras de futsal nas cores amarela (advertência) e vermelha (expulsão) constitui medida preventiva de natureza técnica e administrativa de inequívoca eficácia no campo desportivo, objetivando refrear a violência individual e coletiva durante as partidas, independentemente da fase ou etapa da competição.

Artigo 16º – A contagem de cartões vermelhos e amarelos é feita dentro da mesma competição, seja ela dividida ou não em fases e etapas. Para fins de quantificação dos cartões amarelos, aqueles recebidos em uma fase ou etapa não serão agregados aos que porventura vierem a ser aplicados na fase ou etapa seguintes, observando-se que:

  1. Ao atingir 02 (dois), cartões amarelos numa mesma fase ou etapa, o atleta deverá cumprir a correspondente suspensão automática prevista, ainda que o faça na fase ou etapa seguinte;
  1. A série incompleta de 02 (dois) cartões amarelos não será considerada nem levada para a fase ou etapa subseqüente, mantendo-se para fins de cumprimento de suspensão automática e/ou de gradação, as séries já completadas;
  2. A suspensão automática decorrente de aplicação de cartão vermelho, seja em que fase ou etapa for, obrigatoriamente deverá ser cumprida em partida da própria fase ou etapa ou, na impossibilidade, na subseqüente, desde que no mesmo ano.

§ 1° – A suspensão automática é de natureza regulamentar e administrativa, tendo eficácia e execução imediatas e o seu cumprimento obrigatório, não subordinado a decisão liminar

ou resultado de julgamento a que for submetido o atleta ou o membro da comissão técnica na esfera da Justiça Desportiva.

  • – Os efeitos dos cartões recebidos e o cumprimento da suspensão automática independem de comunicação ou notificação oficial da Comissão Organizadora dos certames estaduais ou nacionais, sendo de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição o seu controle.

Artigo 17º – Igualmente sujeitar-se-ão à suspensão automática e estarão, conseqüentemente, impossibilitados de participar da(s) partida(s) subseqüente(s) da própria fase ou da (s) fase (s) anterior (es) o técnico, treinador, preparador físico, médico, fisioterapeuta ou atendente que for expulso na partida anterior, da mesma competição.

  • – A contagem de cartões geradores de suspensão automática é feita separadamente e por tipologia de cartões (amarelo e vermelho), não havendo possibilidade de o cartão vermelho apagar o amarelo, já recebido na mesma ou em outra partida da competição.
  • – Se o mesmo atleta, em determinado momento da competição, simultaneamente acumular 02 (dois) cartões amarelos e mais 1 (um) cartão vermelho, cumprirá, automaticamente, a suspensão por quantidade igual à somatória das partidas decorrentes das séries de cada tipologia de cartões.
  • – A equipe que utilizar atleta ou membro de comissão técnica que não conste da relação divulgada na forma do Art. 4º e 5º em qualquer partida válida pelos certames estaduais e nacionais de futsal, além das penas previstas pelo CBJD, sujeitar-se-á a perda automática de três pontos pela equipe infratora independentemente do resultado. Caso a equipe infratora tenha vencido ou empatado a partida na qual cometeu a infração, os pontos equivalentes a mesma serão repassados para a equipe adversária. E em partidas das etapas/fases eliminatórias, a equipe será desclassificada da competição.

Artigo 18º – A irregularidade de inscrição do atleta e membro de comissão técnica será apurada pelo Departamento de Registro e Transferência de Atleta que não incluirá na relação de habilitados para a disputa de certames.

  • – A efetiva participação de atleta ou membro da comissão técnica nas partidas é caracterizada pela inscrição de seus nomes nas súmulas dos jogos.
  • – A inclusão de qualquer atleta ou membro de comissão técnica sem condições de jogo será de única e exclusiva responsabilidade dos clubes participantes, sujeitando a entidade infratora às penalidades previstas neste regulamento e no CBJD.

Artigo 19º – Se uma partida for encerrada por falta do número mínimo legal de atletas, determinado pelas regras, a equipe que não tiver número mínimo de atletas será considerada perdedora, somando-se os 03 (três) pontos ganhos para a equipe que tinha o número mínimo de atletas para continuidade da partida.

Parágrafo Único – Se nenhuma das duas equipes possuírem o número mínimo legal de atletas para continuidade da partida, as duas serão consideradas perdedoras e nenhum ponto ganho será atribuído às mesmas.

Artigo 20º – Nas hipóteses previstas nos artigos deste regulamento, o resultado registrado no encerramento da partida não será alterado, mantendo-se o mesmo, apenas para fins de estatística e desempate.

COMISSÃO DISCIPLINAR

Artigo 22º – As punições disciplinares e competitivas ocorridas nos certames estaduais e nacionais de futsal, serão submetidas aos órgãos da Justiça Desportiva incumbidos de apreciar e julgar as infrações cometidas durante a competição, devendo o seu funcionamento obedecer às normas estabelecidas no vigente Código Brasileiro de Justiça Desportiva – CBJD.

§ 1° – O STJD e TJD da FSFS/CBFS respectivamente, designará uma Comissão Disciplinar, autônoma e independente, composta por 5 (cinco) membros, para aplicação do vigente CBJD, com utilização de meios eletrônicos para assegurar celeridade e eficácia às decisões.

  • – As penalidades impostas por partidas pela Justiça Desportiva deverão ser cumpridas apenas quando da realização de jogos válidos pelos certames estaduais e/ou nacionais de futsal, deduzidas, quando for o caso, a(s) partida(s) cumprida(s) por força de suspensão automática.
  • – Em nenhuma hipótese atleta ou membro de comissão técnica poderá considerar cumprida sua punição em partida não realizada (W x O), ficando certo que a punição somente será considerada como cumprida após a não participação na(s) partida(s) subseqüente(s), efetivamente, disputada(s).

Artigo 23º – O uso de substâncias e métodos proibidos para a prática desportiva, que constitua doping, será objeto de julgamento da Justiça Desportiva.

Parágrafo Único – A administração ou a utilização de qualquer substância seja qual for a maneira de administrá-la, ou os meios usados por um atleta antes ou durante uma partida com o fim de aumentar artificialmente e de forma anti-desportiva seu rendimento, serão considerados como um ato de Dopagem.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

DA ARBITRAGEM

Artigo 24º – Os oficiais de arbitragem pertencentes ao Quadro Estadual de Arbitragem serão convocados pela respectiva direção específica do assunto na FSFS para a direção dos jogos das competições estaduais.

  • – A escolha dos árbitros para atuarem nos campeonatos recairá obrigatoriamente sobre os árbitros integrantes do Quadro Estadual.
  • – Não poderá haver impugnação de árbitros já que a indicação só será conhecida em comunicação direta ao indicado sem divulgação prévia.

DAS OMISSÕES

Artigo 25º – Os casos omissos ou não previstos no presente regulamento serão resolvidos pela Presidência da FSFS.

 

Aracaju – Sergipe, março/2017.

  

Vanilson Rezende                                              

Presidente FSFS